Vereadores analisam indicações e projetos de lei do Executivo

Vereadores analisam indicações e projetos de lei do Executivo em sessão ordinária remota

Na sessão plenária remota, realizada na terça-feira (7), foram apreciados dois projetos de lei do Executivo e apresentadas 11 indicações que integravam a pauta da Ordem do Dia. As sessões podem ser acompanhadas pelo canal do Legislativo colombense no Youtube

O Poder Legislativo colombense realizou na tarde desta terça-feira (7), a primeira sessão ordinária do mês de julho de forma virtual, que foi transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no Youtube. Todos os 17 vereadores participaram da sessão plenária remota utilizando a plataforma de videoconferência Zoom. A Pauta do Dia contou com 13 matérias divididas em 11 indicações e dois projetos de lei do Executivo em segunda discussão e votação.

A Ordem do Dia iniciou com a discussão e segunda votação de dois projetos de lei do Executivo. O Projeto de Lei do Executivo nº 03/2020 dispõe sobre alterações nos anexos I e II para o exercício de 2021, do Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências. Enquanto que o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2020 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do Poder Executivo Municipal.

A sessão ordinária virtual teve sequencia com a apresentação de 11 indicações assinadas pelos vereadores Anderson Prego (PT), Baggio (PTC), Elcio do Aviário (PL), Gilgera (PTB) e Vardão (PP). Essas indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) e às Secretarias de Obras e Viação, Governo, Planejamento e Meio Ambiente. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.

A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo.

Nova Portaria – Foi publicada nesta terça-feira (7) a Portaria 60/2020 que prorroga, por prazo indeterminado, a Portaria 56/2020 publicada no último dia 23 de junho, que altera o funcionamento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Colombo. As atividades administrativas e legislativas continuam sendo realizadas, porém sem atendimento ao público, visando à manutenção e continuidade dos serviços. Os servidores estão trabalhando em regime de home office e o acesso às dependências do Legislativo Municipal está restrito apenas aos servidores que forem devidamente convocados ou que estejam trabalhando em regime de revezamento.

Serviço – O recebimento de correspondências, entregas e protocolos em geral, projetos de lei, indicações e ofícios serão realizados pelo e-mail protocolo@camaracolombo.pr.gov.brou, excepcionalmente, com agendamento prévio, direto com os setores correspondentes, para divulgação e o devido encaminhamento às comissões permanentes. Os demais atendimentos serão realizados através do e-mail camaracolombo@onda.com.br.