Vereadores aprovam três projetos de lei e propõem 16 indicações

Na pauta da Ordem do Dia foram votados três projetos de lei do Executivo, sendo um deles em primeira votação, outros dois em segunda votação, foram divulgados um projeto de Lei do Executivo e um projeto de lei do Legislativo. Também foram divulgadas 16 indicações feitas pelos parlamentares.

Na sessão ordinária da terça-feira (24/9), após a leitura e votação da ata, os vereadores da Casa de Leis colombense apreciaram e votaram três projetos de lei, de autoria do Executivo, divulgaram um projeto de Lei do Executivo e um projeto de lei do Legislativo e 16 indicações apresentadas. A primeira matéria discutida refere-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 11/2019 que dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para fins de efetivar-se o melhor aproveitamento de imóvel público confrontante. Esse projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade de votos.

Os parlamentares também apreciaram em segunda discussão e votação mais dois projetos de lei do Executivo que foram aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei do Executivo do Executivo nº 12/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se a Frente Nacional de Prefeitos, conforme especifica e o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2019 que cria o Programa Armazém da Família de Colombo, define os parâmetros para o seu funcionamento e dá outras providências.

Foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2019 que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Também foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), que dispõe sobre a criação da “Semana da Leitura” nas escolas do Município de Colombo e dá outras providências.

Ainda na sessão legislativa, os vereadores apresentaram 16 indicações. Uma indicação foi encaminhada à Prefeita Municipal Beti Pavin (PSDB) e uma indicação enviada ao Deputado Estadual José Rodrigues Lemos (PT). As demais proposições foram encaminhadas às Secretarias de Esportes, de Governo, de Obras e Viação, de Planejamento e de Urbanismo. Assinaram esses documentos o presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PRB), e os vereadores Anderson Prego (PT), Angelo Betinardi (PTC), Baggio (PTC), Doliria Strapasson (PSDB), Eurico Dino (PR), Marquinho Berlesi (PSDB) e Sidinei Campos (PRP). A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Pauta das Sessões.