Na sessão ordinária desta terça-feira (02/04) foram divulgadas 20 indicações e um Projeto de Lei do Legislativo foi divulgado. Na Tribuna Livre, o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Colombo (APAAC) - Romualdo Uniczycki Filho - utilizou o espaço destinado à Tribuna Livre para falar sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Nos últimos anos, o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido em todo o mundo. O maior alerta é para a importância do diagnóstico precoce.
Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebrou o primeiro Dia Mundial da Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril. A data é destinada a informar e alertar as sociedades e seus governantes sobre a doença, a fim de derrubar preconceitos e esclarecer a população sobre o Transtorno do Espectro Autista. Esse transtorno afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo e estima-se que no Brasil há cerca de 2 milhões de autistas. Segundo estimativas da ONU, no Paraná há mais de 100 mil crianças autistas. Somente no Paraná, seriam 108.863 pessoas que apresentam traços de autismo, o equivalente a 0,96% da população do estado.
Para falar sobre esse tema, atendendo ao convite feito pelo vereador Elcio do Aviário (PSDB), o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Colombo (APAAC), Romualdo Uniczycki Filho, utilizou o espaço destinado à Tribuna Livre. Iniciando a sua apresentação, Romualdo agradeceu a oportunidade oferecida pela Câmara para falar da importância dessa data. “Quero agradecer o convite por estarmos aqui falando sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo entre amigos, familiares e todos aqueles que vivem essa causa. Esperamos que a vinda nesta Casa renda frutos para nossos filhos e familiares. Segundo estudos recentes, temos 01 caso a cada 75 habitantes. Aqui no nosso município temos aproximadamente 50 mil crianças e podemos ter um número próximo de 500 crianças com autismo em vários níveis”, explicou.
Ainda de acordo com Romualdo, os autistas já conquistaram alguns direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desconto para aquisição de veículos e algumas isenções, descontos ou isenções em parques de diversões, cinemas e eventos culturais para autistas e seu acompanhante, uso de vagas especiais nos estacionamentos, entre outros. “Recentemente, na Festa da Uva realizada aqui no município, os autistas e seus acompanhantes participaram gratuitamente da festa. A Comissão Organizadora fez questão de atendê-los dessa forma. Eles também prepararam alguns espaços dentro da festa para atender exclusivamente essas crianças e seus familiares”.
O presidente da APAAC finalizou sua apresentação solicitando propostas de melhorias nas áreas de educação, saúde, entre outras, para os autistas no município de Colombo. “Temos algumas requisições a fazer. Queremos o cumprimento da Lei das Diretrizes Básicas da Educação Nacional que trata do apoio especializado na escola regular para atender as peculiaridades dos alunos da educação especial através da inclusão com a garantia da matrícula em todas as instituições de ensino sem distinção. Infelizmente ainda temos instituições que se recusam a receber os nossos filhos. Desejamos a disponibilização de tutores capacitados para acompanhamento e auxilio das crianças que necessitem. Na área da saúde precisamos da disponibilização de neurologistas/neuropediatras e fisioterapeutas para atender as crianças. Sugerimos a implantação da redução da carga horária para servidores municipais, pais de crianças autistas e portadores de necessidades especiais para acompanhamento do tratamento dos seus filhos. Propomos a criação de uma lei para identificação de pontos de atendimento preferenciais e de vaga para veículos com placas de indicação contendo o símbolo do autismo para facilitar a compreensão de todos os usuários em nossa cidade”, destacou.
Para o vereador Elcio do Aviário (PSDB), autor do Projeto de Lei 817/2017 que se tornou a Lei Municipal 1468/2018, a luta pela causa do autismo deve ser constante. “Essa luta não é somente minha, é de todos os vereadores. Essa bandeira já foi levantada na gestão anterior. Na semana passada realizamos uma reunião com a prefeita Beti Pavin, que inclusive já esteve em Brasília no mês passado, para captar recursos para nós termos, aqui em nossa cidade, um neuropediatra. Com o diagnóstico precoce, as crianças podem ser tratadas corretamente. Hoje, infelizmente, ainda não temos esse diagnóstico. Apenas com três ou quatro anos que já é tardio. Eu também na próxima semana estarei indo para Brasília. Quero junto aos deputados que nos representam e ao Ministério da Saúde levar reinvindicações para trazermos mais verba e melhorias para a saúde do nosso município. Todos nós vereadores estamos voltados e batalhando para tentarmos trazer melhorias para a área da saúde”, enfatizou.
Os vereadores parabenizaram e elogiaram o trabalho realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Colombo. O presidente da Câmara agradeceu em nome de todos os vereadores a presença e as informações proferidas. “A Casa está sempre de portas abertas. Sabemos do trabalho que vocês vêm realizando. Vocês estão sempre buscando melhorias para os autistas e as mães sempre guerreiras nessa batalha e luta”, frisou.
Causas do Autismo - As causas do transtorno ainda não são consenso na comunidade médica. Sabe-se que pode ser resultado da combinação de diferentes genes, seja por hereditariedade ou espontâneo, mas fatores ambientais no desenvolvimento do feto também podem influenciar. A síndrome é mais comum no sexo masculino na proporção de quatro meninos para cada menina. No último relatório publicado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (rede CDC), dos Estados Unidos, foi apresentada estimativa de números de casos em 1 autista para cada 59 crianças. Um dos únicos consensos entre a comunidade médica em todo o mundo é de que quanto antes o diagnóstico for feito e o tratamento iniciado, melhor será a qualidade de vida da pessoa com autismo.
Pequeno Expediente – Os vereadores Elcio do Aviário (PSDB) e Gilgera (PSDB) utilizaram esse espaço para fazerem as suas considerações. O vereador Elcio utilizou esse espaço para falar sobre o Autismo e o vereador Gilgera relatou algumas informações sobre o 1º Simpósio sobre Doenças Raras realizado no último dia 28 de março na cidade de Londrina.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que no Brasil são 13 milhões de pacientes com doenças raras. São consideradas doenças raras aquelas que acometem um percentual pequeno, grande parte relacionadas a problemas genéticos, presentes ao longo de toda a vida do paciente, mesmo que os sintomas não apareçam imediatamente. Entre as mais conhecidas estão Doença de Fabry, Pompe, Fibrose Cística e Niemann Pick.
Indicações - Foram divulgadas também 20 indicações, assinadas por oito vereadores com pedidos de melhorias em vários setores do município, objetivando a qualidade de vida do colombense. Assinaram os documentos os vereadores Anderson Prego (PT), Marcos Dumonte (PEN) e Sidinei Campos (PRP). Essas indicações foram encaminhadas à Prefeita Beti Pavin (PSDB) e às Secretarias Municipais de Obras e Viação e Planejamento. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Pauta das Sessões.
Projeto de Lei do Legislativo – Foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Legislativo nº 875/2019 que abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo.
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