Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11/09), o Legislativo recebeu a visita do Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Juvenal Araújo Júnior - que utilizou o espaço destinado à Tribuna Livre para falar sobre as políticas afirmativas e projetos de promoção da igualdade racial.
O secretário iniciou sua explanação cumprimentando todos os vereadores e agradeceu o convite feito pelo vereador Gilgera (PSDB) para poder abordar sobre a importância da promoção da igualdade racial. “Quero desmistificar a questão racial. Muitas pessoas acham que a questão racial é falar apenas das cotas. Nós trabalhamos a questão da população negra, dos ciganos, quilombolas, pomeranos, ribeirinhas, entre outros povos e comunidades tradicionais. A promoção da igualdade racial trabalha todos os povos e comunidades tradicionais. Não há uma outra forma de promover a igualdade racial e de eliminar o racismo no Brasil sem ser através de políticas públicas”, declarou Araújo.
Durante a sua fala na Tribuna Livre, ele falou sobre temas como políticas públicas para a sociedade negra, desafios para a superação da discriminação, consolidação de ações afirmativas, leis dedicadas ao combate à discriminação racial e referências aos povos tradicionais e lei de cotas nas instituições de ensino superior. “Segundo o IBGE, 54% da população brasileira é composta por negros, pretos ou pardos. A igualdade de oportunidades não existe entre negros e brancos no nosso país. As cotas raciais no Brasil são muito importantes, porque mostrou suas necessidades e eficiência. Hoje temos muito mais negros no ensino superior. Infelizmente, há tentativas de fraudes no ingresso à universidade por parte de pessoas que se dizem negras, mas que de fato não são”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, no Brasil há mais de 5 mil municípios, sendo que apenas 80 deles têm, pelo menos, um órgão e conselho voltado para a igualdade racial. “O Paraná apenas aderiu a esse sistema nacional de igualdade racial no final do ano passado. Apenas um único município fez a adesão. Em menos de um ano, o estado do Paraná tem recorde de projetos enviados ligados a igualdade racial. Espero que Colombo também faça a adesão ao Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial”, disse.
O secretário destacou a importância dos estados e municípios aderirem ao Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que garante o acesso dos órgãos locais às politicas e recursos do governo federal. “Às vezes pelo desconhecimento, os gestores públicos têm a ideia de que o órgão de igualdade racial é despesa, mas é receita. Eles podem buscar recursos, temos 17 ministérios e secretarias para atender os municípios. Precisamos cada vez mais de políticas públicas efetivas e permanentes e da responsabilização dos gestores para eliminarmos o racismo”, enfatizou.
Finalizou a sua apresentação agradecendo a oportunidade e o convite. “Quero agradecer novamente o convite feito pelo vereador Gilgera. Estou feliz em estar aqui para poder esclarecer e tirar dúvidas. Eu quis apresentar as alternativas para que possamos, sendo parceiros, promover a igualdade racial. Não devemos apenas falar do racismo, mas sim eliminá-lo. A luta não é só do negro, é de todos nós”.
O presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PRB), agradeceu o secretário por ter aceitado o convite de participar da sessão e pela sua apresentação. “Esse assunto abordado hoje é de extrema relevância, pois várias vezes já foi debatido aqui na Câmara. Agradeço a sua apresentação e estamos sempre de portas abertas”, declarou.
Todos os vereadores parabenizaram a explanação e o trabalho desempenhado pelo secretário e aproveitaram a oportunidade para sanarem suas dúvidas.
Indicações – Foram apresentadas 14 indicações pelos vereadores Anderson Prego (PT), Baggio (PTC), Eurico Dino (PR), Gilgera (PSDB), Marcos Dumonte (PEN), Marquinho Berlesi (PSDB), Thiago de Jesus (PRB) e Vardão (PSB). Todas essas indicações foram encaminhadas aos setores competentes.
Projeto de Decreto – Foi colocado em votação única o Projeto de Decreto nº 98/2018 que aprova as contas do exercício financeiro de 2015 do Poder Executivo. Esse projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Projetos de Lei do Legislativo – Foram colocados em primeira votação três projetos de lei do legislativo. O Projeto de Lei do Legislativo nº 846/2018, de autoria do vereador Marquinho Berlesi (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Paranaense; o Projeto de Lei do Legislativo nº 857/2018, de autoria do vereador Sidinei Campos (PRP), que declara de utilidade pública o Colombo Primo´s Esporte Clube e o Projeto de Lei nº 866/2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PRB), que declara de utilidade pública a Associação Coletivo de Ação Cultural de Colombo (COACOL). Esses projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
Foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 866/2018, de autoria do vereador Thiago de Jesus (PRB), que autoriza o município de Colombo a realizar convênios com farmácias e dá outras providências.
Votos de Congratulações Entregues – O vereador Gilgera (PSDB) entregou votos de congratulações para o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Juvenal Araújo Júnior e para a Coordenadora Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Gabriela Cruz Lima pelas políticas afirmativas e pelo brilhante trabalho realizado por eles.
Nenhum comentário:
Postar um comentário