Também houve a votação do Projeto de Decreto que aprovou as contas do exercício de 2013 do Poder Executivo.
Em sessão ordinária realizada na terça-feira (03/07), sete indicações de interesse da população foram apresentadas, entre elas: estudos para elaboração de propostas para adesão ao programa de iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas, conforme edital do Ministério do Meio Ambiente, patrolagem e ensaibramento no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, implantação de travessia elevada no bairro Rio Verde, implantação de lombada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, substituição das lâmpadas de iluminação pública no bairro Campo Pequeno, revitalização asfáltica no bairro Paloma e reimplantação da linha integrada Maracanã/Bairro Alto de modo que a mesma volte a atender os moradores do bairro Campo Alto, em Colombo.
Essas indicações foram encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente, à Secretaria de Obras e Viação e à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC). Tiveram suas indicações divulgadas os vereadores Anderson Prego (PT), Edson Baggio (PTC), Pastor Jerçon (PSL), Vardão (PSB) e Eurico Dino (PR).
Projeto de Lei do Executivo – Foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo n° 11/2018, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial.
Projeto de Decreto - Foi colocado em votação única o Projeto de Decreto n° 97/2018, de autoria da Comissão de Economia e Finanças, que aprova as contas do exercício de 2013 do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
De acordo com o artigo 152 do Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, não sujeitas à sanção do Prefeito, e que tenham efeito externo, tais como:
I - Concessão de licença ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se, por mais de quinze dias do Município;
II - Aprovação ou rejeição do parecer prévio sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado;
III - Aprovação ou rejeição dos balancetes do Executivo e do Legislativo;
IV - Mudança, em caráter definitivo, do local de funcionamento da Câmara;
V - Perda do mandato de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador;
VI - Aprovação de convênios em que for parte o Município;
VII - Concessão de títulos honoríficos.
Projeto de Lei do Legislativo – Foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo n° 862/2018, de autoria do vereador Pastor Jerçon (PSL) que dispõe sobre a alteração da forma de reiterar a imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no município de Colombo e dá outras providências.
Votos de Congratulações – o presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PRB) registrou votos à Senhora Ester Schelbauer, proprietária da Escola Pavilhão das Artes, pelo trabalho realizado na cidade há mais de quatro anos e pela presença há 15 anos no mercado cultural, recebendo diversos prêmios em sua área de atuação. O vereador Pastor Jerçon parabenizou o Pastor Edison dos Santos, pela dedicação e serviços prestados à comunidade do Alto da Cruz.
Votos de Pesar – O vereador Edson Baggio (PTC) registrou votos de pesar pelos falecimentos dos Senhores Paulino Cólere, Pedro Guarise e Varaci Mocelin; o vereador Marcos Dumonte (PEN) lamentou o falecimento do Senhor Sebastião Freitas; o vereador Elcio do Aviário (PSDB) registrou votos de pesar pelo falecimento do Senhor Adimar Alves de Souza; a vereadora Dolíria Strapasson (PSDB) e Anderson Prego (PT) lamentaram o falecimento da Senhora Justina Collere Lima; também registrou votos de pesar a vereadora Dolíria Strapasson (PSDB) pelo falecimento da Senhora Maria Eunice dos Santos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário