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Câmara Municipal de Vereadores tem tratado com urgência o Projeto de
Lei do Executivo 7/2017 que, entre outras providências, dá aumento aos
médicos do serviço público do município. A categoria entrou em greve na
noite da última segunda-feira (12/6) prestando somente os atendimentos
de urgência e emergência e 60% dos demais atendimentos.
Na sessão ordinária desta terça-feira (13/6), o conteúdo do projeto foi
novamente citado pelos parlamentares e as condições pelas quais a greve
foi iniciada, criticada por alguns vereadores. O presidente da Comissão
de Educação, Saúde e Bem Estar-Social, vereador Dr. Antoninho (PSDB),
destacou que, na reunião entre a Secretaria de Saúde e o Simepar
(Sindicato dos Médicos do Paraná), na qual esteve presente com outros
membros da comissão, viu uma queda de braço entre lideranças da
prefeitura e do sindicato, em detrimento da população que precisa dos
atendimentos. “Foi uma discussão sobre quem pode mais, não abriram
exceções, não deram chances para que houvesse um período de 15 dias para
acionar a prefeita, ver o que se pode fazer e quem sofre é a população.
Chegou a hora de a Câmara tomar uma decisão mais radical. Podem fazer a
queda de braço que quiserem, menos em Colombo”, afirmou.
Os profissionais requerem equiparação salarial e reclamam o corte de
gratificação, feita no início deste ano, a redução do adicional de
insalubridade, determinou que os médicos concursados para 12 horas
trabalhassem 20 horas, sem acréscimo remuneratório e teria trocado os
médicos de local de trabalho sem justificativa prévia.
O presidente da Câmara, vereador Vagner da Viação (PRB), afirmou que,
quanto às horas trabalhadas, há uma ação na Justiça e cabe ao Poder
Judiciário emitir um parecer. “Mas, cabe a nós, do Legislativo, analisar
o projeto que o Executivo nos encaminhou, votá-lo o quanto antes, para
que os médicos recebam essa diferença de salário e, sobre essas mudanças
de locais de trabalho, podemos pedir uma reabertura do diálogo”,
destacou.
O Projeto de Lei 7/2017 visa aumentar os salários pagos para a categoria
em Colombo, equiparando à media paga em outros municípios da Região
Metropolitana de Curitiba (RMC), estabelecendo a carga horária semanal
de jornada para 20 horas, com o piso a partir de R$ 4.577,86. A intenção
é evitar a evasão destes profissionais para outras cidades. O projeto
está em discussão nas Comissões e, assim que tiver um parecer, deve ser
discutido e votado em dois turnos em plenário, em sessão ordinária ou
extraordinária, que pode ser convocada conforme determina o Artigo 102
do Regimento Interno da Câmara.
O vereador Anderson Prego (PT) lembrou que a greve não é resultado
apenas da demanda por salários e por isso a Câmara precisa se
posicionar. “Em relação ao salário, vamos nos reunir para discutir o
projeto já logo após esta sessão [as Comissões de Constituição e Justiça
e de Economia, Finanças e Orçamento] para discutir as questões do
projeto que tramita aqui. Esta Casa já se colocou favorável ao aumento
de salário, mas não é só isso que se discute: em muitos locais, faltam
condições de trabalho e isso, em muito, é responsabilidade do governo
estadual”, apontou.
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